Lideramos a redação do Projeto de Lei 1594/2024 com foco na Política Nacional de Deslocamento Climático com a Deputada Érika Hilton.

O Projeto de Lei, escrito em 2022 pela nossa fundadora, Naira Santa Rita, que é deslocada climática do evento extremo ocorrido em Petrópolis, em fevereiro de 2022, e através de sua experiência e expertise na temática, consolidou a redação que foi apresentada ao Mandato de Erika Hilton, no início de 2023, e apoiado por parceiros, como o Instituto Marielle Franco, Resama - South American Network for Environmental Migrations e outros especialistas, como nossos conselheiros, Marina Esteves e Mateus Fernandes e outros.

O protocolamento, estava inicialmente previsto para junho de 2024, no entanto, devido ao cenário vivenciado pelo Rio Grande do Sul, devastado por eventos climáticos extremos histórico, com centenas de milhares de deslocados, o protocolamento foi adiantado, e agora segue em tramitação, tendo sido apoiado por diversos deputados.

Projeto de Lei 1594/2024 -

Política Nacional de Deslocamento Climático

Deputada Érika Hilton

Emenda na Lei 14.620 do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal

O Instituto DuClima e o Instituto Marielle Franco articularam esse progresso legislativo junto ao mandato de Duda Salabert, integrante da Bancada Marielle Franco e Defensora da Agenda Marielle 2022.
Desse modo, solicitamos a emenda, na então Medida Provisória nº 1.162/2023, e justificamos a necessidade de inclusão de critério de prioridade de acesso ao programa habitacional de moradia para as famílias e vítimas de desastres socioambientais, eventos climáticos extremos e pessoas residentes em áreas de risco.

Nesse sentido, argumentamos sobre as exponenciais violações de direitos humanos que estas pessoas passam a estar sujeitas, em razão da materialização da crise climática em seus territórios.
Ações de incidência política como esta contribuem com o combatem ao racismo ambiental e com a promoção da justiça climática como pautas transversais, que devem estar presentes na formulação de toda e qualquer política pública.

A emenda foi aceita, e sancionada pelo Presidente da Republica, entrando em vigor, em julho de 2023.

Deputada Duda Salabert

Projetos de Leis para incidência política popular

O Instituto DuClima segue na redação de projetos de leis para incidência nacional, aproximando as ferramentas de formulação para a sociedade civil, para participação social ativa.

Aproximando dispositivos de mudança institucional

O Instituto DuClima integra os seguintes movimentos de incidência e advocacy

Frente Parlamentar Ambientalista - GT Racismo Ambiental

Coalizão Brasileira pela Educação Climática (CBEC)

Youth Office das Nações Unidas

GT Justiça Climática G20 2024

GT Conferência Brasileira de Mudança do Clima do Instituto Ethos (CBMC)

One Young World Canadá

Em 2023, o Instituto DuClima foi convidado a participar da imersão de reconstrução do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente.